Depois de algum tempo refletindo, decidi começar a tratar de gestão e políticas públicas. Apesar de não ser especialista, acredito que todos devemos conhecer conceitos básicos sobre como funciona a gestão pública. Isso é essencial para compreender as escolhas que são feitas, tomar melhores decisões e saber como nos posicionar.
Vamos pensar em algumas perguntas e respostas:
- Qual é a diferença entre políticas de Estado e políticas de Governo?
As políticas de Estado são planejadas de maneira permanente e estrutural, buscando promover o funcionamento harmônico das relações sociais. Exemplos incluem políticas previdenciárias, tributárias, de saúde, educação, segurança e transferência de renda. Já as políticas de governo têm um horizonte transitório e visam resolver problemas específicos que um governante se comprometeu a enfrentar durante as eleições. Por exemplo, podemos citar programas de bolsas de estudo, construção de unidades de atendimento e incentivos fiscais para setores econômicos em períodos específicos. - Qual é a relação entre os três poderes na organização da gestão pública?
No Brasil, os três poderes possuem funções distintas, mas atualmente enfrentam um desequilíbrio. De forma simplificada:
- O Poder Legislativo elabora as leis, ajusta o orçamento e fiscaliza as ações do Executivo.
- O Poder Executivo sanciona ou veta as leis elaboradas pelo Legislativo, define os parâmetros da peça orçamentária e executa as ações aprovadas, respeitando a disponibilidade fiscal.
- O Poder Judiciário, quando provocado, verifica se as ações do Executivo e do Legislativo estão em conformidade com a Constituição.
- Quais são as principais distorções do nosso sistema?
A fragmentação partidária, atualmente com mais de 20 partidos no Congresso Nacional, faz com que interesses individuais de políticos prevaleçam sobre posicionamentos políticos coletivos, reduzindo a representatividade de correntes de pensamento. Outra distorção é a desproporção no peso dos votos das unidades federativas, que faz com que interesses regionais frequentemente se sobreponham a interesses nacionais. Além disso, a influência das emendas parlamentares no orçamento — um tema que merece um texto exclusivo — dificulta a execução de políticas públicas pelo Executivo.
Como mencionei, os problemas gerados por disfunções e pela concentração de poder levam à interferência de um poder sobre o outro. Nas décadas de 1990 e 2000, era comum criticar o uso excessivo de medidas provisórias, que reduziam o papel do Legislativo. Já no final dos anos 2010 e atualmente, observa-se um avanço do Legislativo tanto no orçamento quanto na organização do governo. Um exemplo claro foi a modificação, pelo Congresso, da medida provisória que definia a estrutura ministerial — uma evidente invasão nas prerrogativas do Executivo.
Por fim, a ausência de resolução de legislações consideradas polêmicas pelo Congresso provoca a judicialização de temas, levando o Judiciário a “legislar”. Isso gera desconfortos e atritos que poderiam ser evitados com maior eficiência legislativa.
Este texto é apenas um mapeamento inicial do meu ponto de vista sobre as distorções administrativas que enfrentamos. Em textos futuros, pretendo detalhar problemas específicos, explorar movimentos políticos e discutir as desigualdades em nossa sociedade.
